2026

Lei complementar n°124, de 27 de Janeiro de 2006- Altera a Lei Complementar n°39, de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de Cargos

Lei Complementar n°125, de 27 de Janeiro de 2006- Altera o art.15, o anexo III da lei Complementar Municipal n°105/2002 que institui Plano De Cargos , carreira e vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos profissionais da Educação Básica do Município de Recreio

Lei Complementar n°126, de 10 Março de 2026- Altera a Lei Complementar n°39, de 23 de Fevereiro de 2026 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Recreio, e dá outras providências.

Lei Complementar n°127,de 10 de Março de 2026- Altera a Lei Complementar n°39, de 23 de Fevereiro de 2026 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Executivo Municipal de Recreio, e dá outras providências.

Lei Complementar n°128 de 22 de Abril de 2026- Altera a Seção V. Das Isenções  da Lei Complementar n°36 de 19 de dezembro de 2005 que institui o código Tributário do Município de Recreio .

Lei Complementar n°129,  de 22 de Abril de 2026-Fica revogada a dedução instituída pela lei complementar 045/2007, de 50% do valor dos serviços sobre as alíquotas do ISS

Lei Complementar n°130,de 10 de julho de 2026- Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Recreio- REFIS/Recreio 2026 e da outras providências

2025

Nº112, de 23 de Janeiro-Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal com a denominação da secretaria Municipal Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências

n°113,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a Lei Complementar n°105,de 01 de Novembro de 2022,que institui Plano de cargos, carreira e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro dos profissionais da Educação Básica do município de Recreio/MG e dá outras providências

n°114,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a estrutura administrativa do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto

n°115, de 23 Janeiro de 2025-Alterar a Lei Complementar n°39,de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal de Recreio e dá outras providências

n°116,de 23 de Janeiro de 2025-Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67,de 02 de setembro de 2014

n°117, de 11 de Março de 2025-Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Recreio

n°118,de 16 de Abril de 2025-Altera a lei complementar n°105/2022,que institui Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores integrantes do quadro dos profissionais da educação básica

n° 119, de 01 de Julho de 2025 - Altera dispositivos à lei complementar n° 67, de 02 de setembro de 2014.

n°120, de 12 de Agosto de 2025- Altera a lei Complementar n°39, de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal de Recreio, e dá outras providências

n°121, de 12 de Agosto de 2025- Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Recreio- REFIS/Recreio 2025 e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar n°153 de 2025- Altera a Lei Complementar n°39 de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do  vencimento de executivos do executivo municipal de Recreio, e da outras providências

Lei Complementar n°122,de 18 de Novembro 2025- Altera o art.102da Lei Complementar Municipal n°37/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Recreio que dispõe sobre a licença paternidade e dá outras providências

Lei Complementar n°123,de 23 de Dezembro de 2025- Altera o art.38 da Lei Complementar Municipal n° 37/2006

2024

n°111/2024 -Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67 de 02 de Setembro de 2014.

2023

nº 106 de 23-02-2023 (1) - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67

nº 107 de 24-03-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006

nº 108 de 10-05-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006

nº 109/2023 - “Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica, Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; e transformar os requisitos de escolaridade dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Administrativo, Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Dengue e dá outras providências.”

n° de 19 de Dezembro de 2023 - Alterações na Lei complementar n°101/00.

2022

nº 103/2022 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.

nº 104/2022 - Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.

 nº 105/2022 - Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica do Município de Recreio/MG, e dá outras providências.

2021

nº 099/2021 - SUPRIME E ALTERA O §1º E §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, RESPECTIVAMENTE, QUE VERSA SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II

nº 102/2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021

2020 

nº 098/2020 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2.005 que Institui o Código Tributário do Município de Recreio para atualização do ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020

2019

n°39 de 23 de Fevereiro de 2006- Institui o plano de cargo carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Recreio

Anexo da Lei Complementar n°39 de Fevereiro de 2006

L nº 092/2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

nº 093/2019 - Modifica o prazo de prorrogação da licença sem vencimento

nº 094/2019 - Modifica quantitativo de vagas de Monitor Escolar da Educ. Infantil

nº 095/2019 - Altera a Lei Complementar nº 47, para fixar novo vencimento do Médico PSF

nº 096/2019 - Altera a Lei Complementar nº 64 para incluir ações de governo na área de turismo

nº 097/2019 - Altera a Lei Complementar nº 39, 23 de fevereiro de 2.006

2018

nº 088/2018 - Subvenção para ERUS

nº 089/2018 - Dá nova redação ao artigo 3 da lei complementar 59

nº 090/2018 - Institui REFIS 2018

nº 091/2018 - Cria zona de urbanização específica

2017

 nº 80/2017 - Altera estrutura administrativa

 nº 081/2017 - Criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 nº 082/2017 - Concede Subvenção para Blocos Carnavalescos e a ERUS.

 nº 083/2017 - Altera redação do art. 1 da Lei Complementar 63/2017

 nº 084/2017 - Altera Lei Complementar 36/2015

 nº 085/2017 - Programa de Recuperação Fiscal 2017 - REFIS

 nº 086/2017 - Prorroga REFIS 2017

 nº 087/2017 - Criação de cargo efetivo no quadro de servidores

2016

Nº 78 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II 

Nº 79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 78

2015

Nº 070 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 D 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 071 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 072 DE 03 DE ABRIL DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 073 DE 20 DE JULHO DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 074 DE 20 DE JULHO DE 2015 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 075 DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II

2014

Nº 060 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/ 2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Lei complementar 067/2014 

2013

Nº 050 DE 05 DE ABRL DE 2013 - CORREÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N1399 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 051 DE 27 DE MAIO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23DE FEVEREIRO D 2006

Nº 052 DE 28 DE MAIO DE 2013 - NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº39 DE 26 DEE FEVEREIRO DE 2006

Nº 053 DE 28 DE MAIO DE 013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 054 DE 01 JULHO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 056 DE 01 JULHO DE 2013 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 39/20063 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Nº 058 DE 04 DE NVEMBRO DE 2013 - ALTERA ANEXOS SA LEI COMPLEMENTAR 39/2006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

2007

Nº 041/2007 - ACRESCENTA O ART.77 À LEI MUNICIPAL Nº 039/2006

Nº 042/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.140 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037

2006

 n° 037 de 23 de Fevereiro de 2006- Institui o estatuto dos servidores públicos de Município de Recreio

Nº 039 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO