2025
Lei Complementar n°117, de 11 de Março de 2025-Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Recreio
Lei Complementar n°116,de 23 de Janeiro de 2025-Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67,de 02 de setembro de 2014
Lei Complementar n°115, de 23 Janeiro de 2025-Alterar a Lei Complementar n°39,de 23 de Fevereiro de 2006 que Institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal de Recreio e dá outras providências
Lei Complementar n°114,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto dá ao Diretor do SAAE a mesma estrutura de hierárquica de secretário e dá outras providências
Lei Complementar n°113,de 23 de Janeiro de 2025-Altera a Lei Complementar n°105,de 01 de Novembro de 2022,que institui Plano de cargos, carreira e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro dos profissionais da Educação Básica do município de Recreio/MG e dá outras providências
Lei Complementar n°112, de 23 de Janeiro-Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal com a denominação da secretaria Municipal Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências
2024
Lei complementar n°111/2024 -Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67 de 02 de Setembro de 2014.
2023
Lei Complementar nº 106 de 23-02-2023 (1) - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67
Lei Complementar nº 107 de 24-03-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006
Lei Complementar nº 108 de 10-05-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006
Lei Complementar nº 109/2023 - “Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica, Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; e transformar os requisitos de escolaridade dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Administrativo, Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Dengue e dá outras providências.”
Lei complementar n° de 19 de Dezembro de 2023 - Alterações na Lei complementar n°101/00.
2022
Lei Complementar nº 103/2022 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 104/2022 - Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 105/2022 - Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica do Município de Recreio/MG, e dá outras providências.
2021
Lei Complementar nº 099/2021 - SUPRIME E ALTERA O §1º E §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, RESPECTIVAMENTE, QUE VERSA SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
Lei Complementar nº 102/2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021
2020
Lei Complementar nº 098/2020 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2.005 que Institui o Código Tributário do Município de Recreio para atualização do ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020
2019
Lei Complementar nº 092/2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Lei Complementar nº 093/2019 - Modifica o prazo de prorrogação da licença sem vencimento
Lei Complementar nº 094/2019 - Modifica quantitativo de vagas de Monitor Escolar da Educ. Infantil
Lei Complementar nº 095/2019 - Altera a Lei Complementar nº 47, para fixar novo vencimento do Médico PSF
Lei Complementar nº 096/2019 - Altera a Lei Complementar nº 64 para incluir ações de governo na área de turismo
Lei Complementar nº 097/2019 - Altera a Lei Complementar nº 39, 23 de fevereiro de 2.006
2018
Lei Complementar nº 088/2018 - Subvenção para ERUS
Lei Complementar nº 089/2018 - Dá nova redação ao artigo 3 da lei complementar 59
Lei Complementar nº 090/2018 - Institui REFIS 2018
Lei Complementar nº 091/2018 - Cria zona de urbanização específica
2017
Lei Complementar nº 80/2017 - Altera estrutura administrativa
Lei Complementar nº 081/2017 - Criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Lei Complementar nº 082/2017 - Concede Subvenção para Blocos Carnavalescos e a ERUS.
Lei Complementar nº 083/2017 - Altera redação do art. 1 da Lei Complementar 63/2017
Lei Complementar nº 084/2017 - Altera Lei Complementar 36/2015
Lei Complementar nº 085/2017 - Programa de Recuperação Fiscal 2017 - REFIS
Lei Complementar nº 086/2017 - Prorroga REFIS 2017
Lei Complementar nº 087/2017 - Criação de cargo efetivo no quadro de servidores
2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II
LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 78
2014
Lei complementar 067/2014
