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Leis Complementares

TAMANHO DA LETRA

2024

Lei complementar n°111/2024 -Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°67 de 02 de Setembro de 2014.

2023

Lei Complementar nº 106 de 23-02-2023 (1) - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 67

Lei Complementar nº 107 de 24-03-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006

Lei Complementar nº 108 de 10-05-2023 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006

Lei Complementar nº 109/2023 - “Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica, Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; e transformar os requisitos de escolaridade dos cargos de Auxiliar Administrativo, Oficial Administrativo, Agente Comunitário de Saúde e Agente Controlador de Dengue e dá outras providências.”

Lei complementar n° de 19 de Dezembro de 2023 - Alterações na Lei complementar n°101/00.

2022

Lei Complementar nº 103/2022 - Altera anexos da Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 104/2022 - Inclui anexos na Lei Complementar 39/2006 de 23 de Fevereiro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para criar os cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 105/2022 - Institui Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica do Município de Recreio/MG, e dá outras providências.

2021

Lei Complementar nº 099/2021 - SUPRIME E ALTERA O §1º E §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, RESPECTIVAMENTE, QUE VERSA SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II

Lei Complementar nº 102/2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021

2020 

Lei Complementar nº 098/2020 - Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2.005 que Institui o Código Tributário do Município de Recreio para atualização do ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020

2019

Lei Complementar nº 092/2019 - Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

Lei Complementar nº 093/2019 - Modifica o prazo de prorrogação da licença sem vencimento

Lei Complementar nº 094/2019 - Modifica quantitativo de vagas de Monitor Escolar da Educ. Infantil

Lei Complementar nº 095/2019 - Altera a Lei Complementar nº 47, para fixar novo vencimento do Médico PSF

Lei Complementar nº 096/2019 - Altera a Lei Complementar nº 64 para incluir ações de governo na área de turismo

Lei Complementar nº 097/2019 - Altera a Lei Complementar nº 39, 23 de fevereiro de 2.006

2018

Lei Complementar nº 088/2018 - Subvenção para ERUS

Lei Complementar nº 089/2018 - Dá nova redação ao artigo 3 da lei complementar 59

Lei Complementar nº 090/2018 - Institui REFIS 2018

Lei Complementar nº 091/2018 - Cria zona de urbanização específica

2017

Lei Complementar nº 80/2017 - Altera estrutura administrativa

Lei Complementar nº 081/2017 - Criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Lei Complementar nº 082/2017 - Concede Subvenção para Blocos Carnavalescos e a ERUS.

Lei Complementar nº 083/2017 - Altera redação do art. 1 da Lei Complementar 63/2017

Lei Complementar nº 084/2017 - Altera Lei Complementar 36/2015

Lei Complementar nº 085/2017 - Programa de Recuperação Fiscal 2017 - REFIS

Lei Complementar nº 086/2017 - Prorroga REFIS 2017

Lei Complementar nº 087/2017 - Criação de cargo efetivo no quadro de servidores

2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 01 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR I E II 

LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 78

 2014

Lei complementar 067/2014 

 

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